TRANSPARÊNCIA DE DADOS
Privacidade e proteção de dados
Explicamos quais informações são necessárias para processar documentos, por quanto tempo permanecem e como entrar em contato conosco.
Última atualização: 15 de novembro de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Controladora do serviço: EG PRODUTOS E SOLUÇÕES LTDA — CNPJ 55.293.497/0001-75 — Salvador/BA. Canal para assuntos de proteção de dados: [email protected].
1. Quais dados tratamos
| Dados | Finalidade |
|---|---|
| Arquivos enviados e resultados gerados | Executar a operação de conversão, organização ou OCR solicitada. |
| Identificador de sessão, tipo de ferramenta e status | Vincular o resultado à sessão e permitir acompanhamento e download. |
| Endereço IP e registros técnicos mínimos | Proteção contra abuso, diagnóstico de falhas e segurança operacional. |
| E-mail e credenciais de acesso, quando cadastrados | Autenticação, controle de acesso e manutenção da conta. |
| Nome e CPF/CNPJ informados para contratação, identificador de assinatura, status, valores e identificadores de cobranças | Criar e acompanhar pagamentos de assinaturas, autorizar acesso ao plano contratado, registrar renovação e cancelamento. Nome e CPF/CNPJ são enviados ao provedor de pagamentos no fluxo de contratação; o ConvertPDF não persiste os dados completos de cartão. |
2. Para que e com qual fundamento
Os documentos são tratados para atender à solicitação do usuário e viabilizar a execução do serviço. Dados técnicos e de sessão são usados para segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais aplicáveis e funcionamento da plataforma. Conforme o caso, as bases legais podem ser execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD), legítimo interesse com avaliação de necessidade (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
3. O que não fazemos
- Não utilizamos o conteúdo dos PDFs para treinamento de modelos de IA.
- Não vendemos documentos ou dados pessoais a anunciantes.
- Não publicamos seus arquivos ou resultados de processamento.
4. Armazenamento e exclusão
Arquivos são mantidos em armazenamento privado. No uso anônimo, os arquivos de saída ficam disponíveis por até 24 horas; os arquivos de entrada são removidos após o processamento. Arquivos podem ser eliminados antes por motivos de segurança, falha ou limpeza. Para contas autenticadas, configurações de retenção podem variar e devem ser informadas pela interface. Registros técnicos, de assinatura e de pagamento podem ser mantidos por prazo diferente, conforme finalidade, prestação de contas, prevenção de fraude e obrigações fiscais ou legais. A exclusão de arquivos processados não implica a exclusão automática de registros financeiros obrigatórios.
A exclusão técnica envolve rotinas de limpeza e verificação de objetos órfãos. A plataforma não deve ser utilizada como repositório ou cópia de segurança permanente.
5. Segurança da informação
Adotamos transmissão HTTPS, segregação por sessão, limites de upload e de requisições, inspeção antivírus e tratamento de erros sem divulgar conteúdo de documentos. Nenhuma solução elimina totalmente os riscos inerentes à transmissão de informações pela internet. Evite enviar documentos especialmente sensíveis sem avaliar se a finalidade e as garantias do serviço são adequadas.
6. Fornecedores e compartilhamento
Podemos utilizar infraestrutura de hospedagem, redes de distribuição de conteúdo, DNS, armazenamento e ferramentas de segurança para operar a plataforma. Quando a cobrança online estiver habilitada, utilizaremos o Asaas como intermediador de pagamentos e assinaturas: o provedor receberá as informações de identificação necessárias à cobrança, e nós receberemos identificadores, eventos e status financeiros para habilitar ou suspender o plano, sem coletar dados completos do cartão em nossos servidores. Fornecedores técnicos têm acesso limitado ao necessário, conforme suas funções e contratos. O envio para processamento não autoriza uso publicitário por essas empresas.
7. Cookies e armazenamento local
Podemos armazenar um identificador técnico da sessão no navegador para permitir que você acompanhe e baixe somente os próprios resultados. A autenticação, quando utilizada, também pode empregar armazenamento local. Cookies operacionais da infraestrutura podem ser necessários para segurança e disponibilidade. Eventuais ferramentas analíticas ou publicidade serão informadas nesta política antes de sua adoção.
8. Direitos dos titulares
Você pode solicitar informações sobre tratamento, confirmação de existência de dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicáveis, portabilidade, oposição e revisão de decisões automatizadas nos termos da LGPD. Podemos precisar confirmar a titularidade antes de atender a uma solicitação. Para dados de terceiros contidos em documentos enviados por usuários profissionais, o papel e a responsabilidade dos agentes podem variar conforme cada operação.
9. Transferência e localização
Infraestrutura de nuvem ou segurança pode processar dados em outras localidades. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as regras aplicáveis da LGPD e da ANPD, inclusive mecanismos contratuais quando exigidos.
10. Contato e atualizações
Envie solicitações de privacidade para [email protected], informando o contexto necessário sem anexar documentos sensíveis desnecessariamente. Esta política será revisada se os recursos, fornecedores ou finalidades mudarem.